2.1 O SmartAgendah concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para uso da Plataforma, conforme as condições deste Termo e do plano contratado.

2.2 O Serviço tem como finalidade exclusiva o apoio à organização e gestão de agendamentos, não se responsabilizando pela execução dos serviços agendados pelo Usuário.

3.1 Para utilizar o Serviço, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua Conta.

3.3 O SmartAgendah não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do Usuário.

3.4 Cada Usuário poderá manter apenas uma Conta por CNPJ ou CPF, salvo autorização expressa do SmartAgendah.

4.1 O SmartAgendah poderá disponibilizar planos gratuitos e planos pagos, com diferentes recursos, limites e funcionalidades.

4.2 O plano gratuito poderá possuir restrições técnicas, de uso ou de recursos, podendo ser alterado ou descontinuado a qualquer momento.

4.3 Os planos pagos são oferecidos por meio de assinatura recorrente, conforme valores, prazos e condições apresentados no momento da contratação.

5.1 Ao contratar um plano pago, o Usuário autoriza a cobrança recorrente automática conforme a periodicidade escolhida.

5.2 O não cancelamento da assinatura antes da data de renovação implicará na cobrança automática do próximo período.

5.3 O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sendo que o cancelamento evitará cobranças futuras, sem gerar reembolso proporcional do período já pago, salvo quando exigido por lei.

5.4 O uso da Plataforma caracteriza o início imediato da prestação do serviço.

5.5 Tentativas de chargeback indevido, fraude ou má-fé poderão resultar na suspensão ou encerramento da Conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8.1 Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, layout, sistema, códigos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do SmartAgendah.

8.2 O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço.

10.1 O SmartAgendah poderá alterar funcionalidades, planos e este Termo a qualquer momento.

10.2 O uso contínuo da Plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.

11.1 Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2 Fica eleito o foro da comarca do domicílio da empresa SmartAgendah para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposições legais em contrário.