1.1 O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pela Plataforma ou pelos canais de atendimento disponíveis.

1.2 O cancelamento interrompe cobranças futuras, mantendo o acesso ao plano contratado até o final do ciclo vigente.

1.3 O não cancelamento antes da data de renovação implicará na cobrança automática do próximo período.

2.1 O SmartAgendah não realiza reembolso automático de valores pagos por períodos já iniciados ou utilizados, salvo nos casos previstos em lei.

2.2 O acesso à Plataforma e o uso de qualquer funcionalidade caracteriza o início da prestação do serviço.

2.3 Não são elegíveis a reembolso:

• Assinaturas parcialmente utilizadas;
• Períodos já consumidos;
• Renovações automáticas não canceladas em tempo hábil.

3.1 Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos a contar da data da contratação.

3.2 O direito de arrependimento poderá ser limitado caso haja uso efetivo da Plataforma, considerando que o serviço é prestado de forma imediata após a confirmação do pagamento.

3.3 Caso seja constatado uso significativo da Plataforma dentro do prazo de arrependimento, o SmartAgendah poderá:

• Negar o reembolso;
• Conceder reembolso parcial proporcional ao uso;
• Avaliar o caso individualmente.

4.1 Solicitações de estorno devem ser realizadas diretamente pelos canais oficiais do SmartAgendah antes de qualquer contestação junto à operadora do cartão ou instituição financeira.

4.2 A abertura de chargeback sem contato prévio poderá ser caracterizada como uso de má-fé.

4.3 O SmartAgendah poderá apresentar este documento, registros de uso, logs de acesso e aceite dos Termos como prova em disputas administrativas ou judiciais.

6.1 Planos adquiridos com descontos, promoções ou condições especiais poderão possuir regras específicas de cancelamento e reembolso, informadas no momento da contratação.

6.2 Benefícios concedidos em caráter promocional não geram direito adquirido.

7.1 Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento.

7.2 O uso contínuo da Plataforma após alterações implica aceitação da versão vigente.